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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL  TECNOLÓGICA - FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL PARA O MUNDO DO TRABALHO (2003-2010)

É a partir do ano de 2003 que tem início o período histórico que permitirá a construção deste glossário. 

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A insatisfação quanto às consequências do Decreto 2.208/97 para educação profissional e sobretudo para a manutenção da dualidade histórica era intensa entre os debates entre intelectuais ligados à área Trabalho e Educação. Com o início o governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), as mobilizações em torno do tema ganharam espaço e deram origem a um  eixo comum de acordo entre defensores da educação politécnica e defensores da educação profissional. O resultado foi expresso pelo Decreto 5.154/2004 que trouxe de volta a possibilidade da oferta da educação profissional integrada ao ensino propedêutico a partir de uma só matrícula e portanto uma nova chance de romper com a separação entre educação geral/educação para o trabalho e por conseguinte entre trabalho intelectual/trabalho manual. 

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O eixo comum em torno do qual se estrutura o Decreto 5.154 está fundamentado em dois preceitos fundamentais: O desejo de promover entre os jovens brasileiros uma educação omnilateral que lhes permita o acesso aos conhecimentos científicos e culturais mais caros à produção moderna e ao convívio social através dos princípios da politecnia; e a dura realidade da maioria dos filhos da classe trabalhadora que têm pressa de se qualificar para ter uma profissão. Trata-se de um arranjo complexo entre a transformação da realidade social através da promoção de uma educação humanista de qualidade e a constatação da árida situação da atual classe trabalhadora diante das exigências do Mundo do Trabalho. 

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É neste difícil ponto de intersecção que se encontra o Ensino Profissional integrado ao Ensino Médio, não livremente calcado na politecnia devido à realidade material das forças produtivas, mas tendo-a como seu horizonte; nem totalmente à mercê das exigências do mercado, mas considerando a necessidade dos jovens trabalhadores.

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Com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na educação profissional, em 2005 ocorre a primeira fase da expansão da Educação Profissional e Tecnológica através da Lei 11.195 que previa a criação de 64 novas unidades de ensino articuladas em parcerias com os Estados, Municípios e setores produtivos de cada região.

 

Em 2006 aconteceu a 1ª Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica e como um marco expressivo do lugar de destaque que a educação profissional assumiu entre as políticas públicas para o desenvolvimento do país. No ano de 2007 foi aberta a segunda fase de expansão que estabeleceu como objetivo a criação de mais 150 unidades de ensino espalhadas por todas as regiões do país para a oferta de ensino técnico, superior e de qualificação de acordo com as necessidades e interesses locais. 

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Em 2007 a SETEC/MEC publica o Documento-base da Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio, escrito por Dante Henrique Moura, Sandra Regina de Oliveira Garcia e Marise Nogueira Ramos, como um norte para a nova proposta de integração nascida com o Decreto 5.154/2004. 

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Em 2008, as determinações contidas no Decreto 5.154/2004 assumem o caráter de lei, através da Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008, que altera os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional referentes ao Artigo 36 sobre a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, e ainda dispõe que a Educação de Jovens e Adultos deverá ser preferencialmente articulada à educação profissional (Parágrafo 3º Art. 37), iniciativa que viria a tomar forma posteriormente sob os moldes do PROEJA.

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No que se refere às orientações, a LDB aponta as Diretrizes Nacionais Curriculares como respaldo para a Educação Profissional Técnica de nível  médio e o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos 2008 que disciplina a oferta de cursos técnicos de nível médio sob a forma de eixos tecnológicos.
 

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Documentos Oficiais

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Referências

Para saber mais:

Documento Base da Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio​

SETEC/MEC

Ano: 2007

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Documento de autoria de Dante Henrique Moura, Sandra Regina de Oliveira Garcia e Marise Nogueira Ramos  que respalda e orienta a Educação Profissional Técnica de nível médio integrada ao Ensino Médio prppõe diretrizes de articulação entre ensino propedêutico e ensino médio ressaltando a necessidade de estabelecer diretrizes para esta modalidade de ensino

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Catálogo Nacional de cursos técnicos

SETEC/MEC

Ano: 2016

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Catálogo construído de forma colaborativa a partir da participação de agentes ligados às áreas de atuação, sociedade civil e instituições de educação profissional emitido pelo Ministério da Educação como referência para orientar e disciplinar a oferta de cursos técnicos a partir de diferentes eixos tecnológicos.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio

CNE/CEB

Ano: 2012

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Documento que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio a partir do que está proposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei 9.394/96) detalhando os princípios norteadores, as formas de oferta, organização curricular dentre outros princípios pra esta modalidade de ensino.

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