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EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE - PROPULSORA DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO BRASIL (1930-1980)

No Brasil a dualidade histórica entre educação para o trabalho e educação propedêutica se deu através das possibilidades de acesso ao ensino superior ou ao ensino profissional. A década de 1930 deu origem a um duplo processo: de industrialização e dualização da educação escolar.

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Em 1930 com a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, a educação profissional representada pelas Escolas de Aprendizes e Artífices passa ser supervisionada pela Inspetoria do Ensino Profissional Técnico que viria a ser transformada em 1934 em Superintendência do Ensino Profissional. A marcha rumo ao progresso pelo caminho da industrialização impulsionou a criação de diversas escolas industriais e o ensino profissional técnico foi inserido na Constituição de 1937 ainda enquanto formação destinada às classes menos favorecidas. 

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Na década de 40 acontece, sob o comando do ministro Gustavo Capanema, a "Reforma Capanema" através das Leis Orgânicas do Ensino. Dentre as determinações da reforma o ensino profissional passou a ser considerado de nível médio sendo composto por tipos de formação apropriados aos espaços de atuação da classe trabalhadora em um país em desenvolvimento, diferenciando-se apenas no que se refere à origem dos trabalhadores (Ensino Industrial e Comercial pra o proletariado urbano, Ensino Agrícola para o proletariado rural). As Leis Orgânicas também deram origem ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI (1942) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (1946). 

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A esta época a dualidade no ensino era reforçada através da limitação de acesso ao ensino superior aos egressos do ensino profissional. Esta situação apenas foi revertida em 1961 quando da criação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 4.024/61), permeada pelos conflitos entre os dois projetos de desenvolvimento do país, o de defesa da soberania nacional e o de submissão ao capital estrangeiro.

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O movimento da realidade provocou a luta pela escola única de formação geral para todos, porém esta veio sob a forma de profissionalização compulsória sob a bandeira de escola única do trabalho durante a Ditadura Militar. A Lei 5.692/71 objetivava unir o ensino propedêutico e o ensino profissionalizante para todos os alunos sob o argumento de que a necessidade de formação profissional no país era urgente dada a demanda do crescimento industrial.

 

Esta fusão, no entanto aconteceu de maneira precária, através de um ensino profissional fragmentado praticado apenas nas escolas públicas estaduais. Com o decorrer do tempo a obrigatoriedade da profissionalização foi aos poucos flexibilizada, restaurou-se então a formalidade da dualidade que de fato nunca havia sido ultrapassada. Em outubro de 1982 a Lei nº 7.044 alterou a Lei nº 5.692/1971 e apesar de manter obrigatória a preparação para o trabalho no primeiro e segundo graus, a profissionalização tornou-se novamente opcional a partir do segundo grau.

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Contra a corrente de precarização das escolas públicas estaduais e municipais, as escolas federais (Escolas Técnicas Federais e Escolas Agrícolas Federais) que ofereciam ensino profissional à época, devido aos altos investimentos, tornaram-se distintas formadoras de profissionais de nível técnico para grandes empreendimentos do país e por garantir uma formação de qualidade além do nível meramente instrumental conseguia a façanha de enviar grande parte dos seus egressos ao nível superior. Contudo, é sumário frisar que o público que tinha acesso a estas escolas era oriundo de classes sociais abastadas com condições suficientes para passarem nos exigidos exames de admissão.

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Em 1978, com a Lei nº 6.545, de 30 de junho de 1978, as Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca (Rio de Janeiro) foram transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar e com objetivo de oferecer educação tecnológica com excelência.

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Referências

Documentos Oficiais

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