Após a redemocratização, ao fim da década de 80, a construção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 suscitou novamente o debate em torno da educação profissional da dualidade histórica. Contudo, sob a égide neoliberal, o ensino geral permaneceu separado do ensino profissional e técnico, não para privilegiar o enriquecimento da educação geral, mas para dar plena liberdade ao mercado para apropriar-se do ensino técnico através da pedagogia das competências e do princípio da empregabilidade. 

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O projeto de lei concebido pelo deputado federal Octávio Elísio (PL 1.258/1998),  cujo texto apresentava elementos fundamentais em favor de uma formação sólida para a autonomia do trabalhador pautada na ciência e na tecnologia como conversão do conhecimento em potência material de produção, foi substituído pela redação do deputado Darcy Ribeiro em uma versão da lei que atenuava o caráter politécnico do ensino médio descaracterizando a proposta inicial em benefício de um ensino dual livre à iniciativa privada. Na versão aprovada, a Lei 9.394/1996, o ensino médio permaneceu na educação básica, enquanto para educação profissional foi destinada uma seção à parte fora da estrutura "educação básica/educação superior".

 

Dentre outras medidas, na década de 90, o Decreto 2.208/1997 tornou explícita a dualidade histórica ao impossibilitar a articulação entre o ensino profissional e o propedêutico concretizando um anseio do governo federal de perpetuar o ensino dual, uma vez que o projeto de lei elaborado para educação nacional com estes fins, devido à resistência, não foi levado à cado (PL 1603). Deste modo, a educação profissional foi formalmente separada do ensino médio vigorando apenas nas formas concomitante e subsequente. 

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Com o surgimento do PROEP - Programa de Reforma da Educação Profissional, financiado pelo BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, foram instituídas várias medidas para a reestruturação da Rede Federal nos moldes requeridos pela ordem neoliberal de diminuição do Estado no financiamento da educação nacional. As instituições federais de educação profissional e tecnológica (até aqui o termo Tecnológico é referente aos cursos Tecnológicos de educação superior), à mercê de interesses externos, tornam-se instigadas à promover alterações significativas em suas escolas na busca de competitividade e autofinanciamento. 

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Neste contexto, ainda no ano de 1997, a Portaria n° 646 determinou que do próximo ano em diante, apenas 50% das vagas instituições federais de educação tecnológica poderiam contemplar o ensino médio. Esta medida era ainda contrária aos interesses do autores da reforma porém, esta porcentagem permaneceu resguardada através de intensa mobilização em defesa da Rede Federal. 

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