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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ASSISTENCIALISTA: INSERÇÃO SOCIAL POSSÍVEL PARA OS “DESFAVORECIDOS DA FORTUNA” (1808-1918)

Em 1808, a abertura dos portos e a permissão da abertura de fábricas no Brasil impulsionou novos moldes de formação profissional. O registro mais remoto da educação profissional oferecida pelo poder público no Brasil data do ano de 1809, quando, após um ano de sua chegada ao Brasil, D. João VI inaugura o Colégio das Fábricas, para atender às demandas de trabalho manual surgidas quando da vinda da família real para o Brasil. O  público alvo do Colégio das Fábricas era composto por uma parcela da população vinda de Portugal como aprendizes de artes e manufaturas devido à retirada do alvará de 1785 que proibia a produção industrial no Brasil pela metrópole.

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Em 1909, durante o Brasil República, o então presidente Nilo Peçanha criou, através do Decreto nº 7.566 de 23 de setembro de 1909, dezenove Escolas de Aprendizes e Artífices instituições de formação profissional para os "desfavorecidos da fortuna". Ligadas ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio estas escolas representaram o primeiro grande marco da elaboração da Educação Profissional do Brasil e originaram as Escolas que seriam as precursoras da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica hoje composta pelos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, pelo Colégio Pedro II, pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, pelos CEFET-RJ e CEFET-MG e pelas Escolas Técnicas ligadas às Universidades Federais. 

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Em 1910 são criados os Aprendizados Agrícolas e em 1918 os Patronatos Agrícolas para a formação elementar de trabalhadores da agricultura, também destinados aos pobres, humildes e órfãos e subordinadas ao governo federal. 

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As raízes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica criada através da Lei 11.982 de dezembro de 2008 estão nestes dois modelos de ensino pertencentes às Escolas de Aprendizes e Artífices e aos Aprendizados e Patronatos Agrícolas, o que não é sem efeito para a configuração atual da formação profissional e tecnológica praticada no Brasil.

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Referências

Documentos Oficiais

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